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Termos de Uso

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do website da Esquema Facetado, NIPC 514 118 326, com sede na Rua São Francisco Xavier, n.º 12, 4.º Esq., 2670-539 Loures, Portugal.

Ao utilizar este website, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento destes Termos de Uso.

1. Objeto do website

O website tem como objetivo apresentar a Esquema Facetado, os seus serviços, projetos, soluções e formas de contacto, permitindo igualmente que potenciais clientes solicitem informações ou orçamentos.

As informações apresentadas no website possuem caráter informativo e não constituem, por si só, uma proposta contratual vinculativa, salvo indicação expressa em contrário.

2. Serviços e orçamentos

Pedidos de orçamento ou informações enviados através do website estão sujeitos a análise pela Esquema Facetado.

O envio de um formulário ou pedido de contacto não implica a celebração automática de qualquer contrato.

As condições específicas relativas a preços, prazos, materiais, produção, instalação, desenvolvimento, design ou outros serviços serão definidas no respetivo orçamento, proposta ou contrato.

Em caso de divergência entre as informações gerais constantes do website e as condições estabelecidas numa proposta ou contrato celebrado com o cliente, prevalecerão as condições acordadas especificamente entre as partes.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam:

  • Comprometer o funcionamento ou segurança do website;

  • Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou servidores;

  • Introduzir código malicioso, vírus ou outros elementos prejudiciais;

  • Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;

  • Recolher indevidamente dados ou conteúdos existentes no website;

  • Violar direitos da Esquema Facetado ou de terceiros.

4. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos presentes no website, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, logótipos, ilustrações, layouts, fotografias, vídeos, projetos, apresentações e demais materiais são propriedade da Esquema Facetado ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

A disponibilização destes conteúdos no website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre os mesmos.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia dos respetivos titulares dos direitos.

5. Trabalhos apresentados no portfólio

Projetos apresentados no website poderão conter marcas, logótipos, fotografias, nomes comerciais e outros elementos pertencentes aos respetivos clientes ou terceiros.

A sua apresentação destina-se exclusivamente à demonstração dos trabalhos realizados pela Esquema Facetado, não implicando qualquer transferência de titularidade sobre marcas ou conteúdos pertencentes aos clientes.

6. Informações do website

A Esquema Facetado procura manter as informações disponibilizadas no website corretas e atualizadas.

Contudo, poderão ocorrer erros, omissões ou alterações nos serviços, características, preços, disponibilidade ou demais informações apresentadas.

Sempre que esteja em causa uma contratação, prevalecerão as informações constantes da proposta, orçamento ou contrato específico celebrado entre a Esquema Facetado e o cliente.

7. Ligações para websites externos

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A Esquema Facetado não controla necessariamente esses websites e não assume responsabilidade pelo respetivo conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas de privacidade.

A utilização de serviços externos está sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.

8. Disponibilidade do website

A Esquema Facetado poderá alterar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente determinadas funcionalidades ou conteúdos do website sempre que tal seja necessário, incluindo por razões técnicas, de segurança ou manutenção.

Não é garantida a disponibilidade permanente e ininterrupta do website.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

10. Responsabilidade

A Esquema Facetado não será responsável por prejuízos decorrentes de utilização indevida do website, interrupções provocadas por fatores fora do seu controlo razoável ou utilização de informações do website fora do contexto para o qual foram disponibilizadas.

Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

11. Alterações aos Termos

A Esquema Facetado poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que tal seja necessário devido a alterações legais, técnicas, comerciais ou dos serviços disponibilizados.

A versão em vigor estará disponível nesta página com indicação da data da última atualização.

12. Legislação aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.

Quaisquer direitos legalmente atribuídos aos consumidores permanecem integralmente salvaguardados.

13. Contactos

Para esclarecimentos relacionados com o website ou com os presentes Termos de Uso:

Esquema Facetado
NIPC: 514 118 326
Rua São Francisco Xavier, n.º 12, 4.º Esq.
2670-539 Loures
Portugal

Poderão igualmente ser utilizados os meios de contacto disponibilizados no website.